Termos e Condições de Serviço
Termos e Condições de Serviço
Última atualização: 9 de agosto de 2026
Bem-vindo à Viking Sneaker. Aqui você encontra tênis das principais linhas esportivas e de streetwear, com atendimento próximo e transparente. Estes Termos e Condições de Serviço explicam as regras da relação entre você e a nossa loja: como funciona a navegação, a compra, o pagamento, a entrega e os seus direitos. Leia com calma antes de comprar: ao usar o site ou finalizar um pedido, você concorda com tudo o que está aqui.
Estes Termos reúnem os Termos de Uso (regras de navegação e conta) e as Condições de Venda (o contrato da sua compra). Eles se apoiam no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), no Código Civil (Lei 10.406/2002), no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem somos e definições
A Viking Sneaker é uma loja virtual própria, hospedada na plataforma Shopify, especializada na venda no varejo de tênis pela internet. São 5 anos de operação e mais de 4.000 pares enviados para todo o Brasil.
Dados de identificação da Loja, nos termos do Decreto 7.962/2013 (art. 2º, I e II):
- Nome empresarial: Viking Sneaker (também identificada como Viking Sneakers)
- CNPJ: [CNPJ]
- Endereço: [ENDEREÇO]
- Site oficial: vikingsneakers.shop
Para deixar tudo claro, ao longo deste documento:
- Loja, Plataforma ou Viking Sneaker: o site oficial e a operação de venda da Viking Sneaker.
- Usuário: qualquer pessoa que acessa ou navega pelo site.
- Cliente ou Consumidor: quem realiza uma compra na Loja.
- Produtos: os tênis ofertados na Loja (linhas esportivas, casuais, de corrida, basquete e streetwear, nas numerações 33 a 44), além de conjuntos e peças de vestuário esportivo eventualmente disponíveis no catálogo.
Nossos canais oficiais de contato são o WhatsApp [TELEFONE], nosso canal principal, e o e-mail [E-MAIL]. Atendemos de segunda a sexta, das 09:00 às 18:30, e aos sábados, das 09:00 às 13:00.
2. Aceitação dos Termos
Usar o site e/ou finalizar uma compra significa aceitação integral destes Termos e das demais políticas aqui referenciadas. Se você não concorda com algum ponto, não deve usar a Plataforma nem realizar compras.
Vale sempre a versão publicada no momento do seu acesso ou da sua compra. Você pode salvar e imprimir este documento a qualquer momento para conservação. As cláusulas que limitam direitos são exibidas com destaque, como manda o Decreto 7.962/2013 (art. 4º, I).
3. Idade e capacidade para comprar
Para comprar por conta própria, você precisa ser maior de 18 anos e plenamente capaz (Código Civil, art. 5º).
Adolescentes de 16 a 18 anos podem contratar assistidos pelos pais ou responsáveis legais, que respondem pela compra. Nesse caso, o tratamento dos dados do adolescente para concluir e entregar o pedido se baseia na execução do contrato e na assistência do responsável (veja a seção sobre menores na Política de Privacidade).
Menores de 16 anos não podem contratar na Loja.
Ao comprar, você declara que seus dados são verdadeiros, exatos e atuais e se compromete a mantê-los atualizados.
4. Conta e senha
Na Viking Sneaker você pode comprar como visitante (checkout rápido) ou criar uma conta para acompanhar seus pedidos com mais facilidade. A criação de conta é opcional.
Se você criar uma conta, ela é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar sua senha e por toda atividade realizada no seu acesso, devendo nos avisar imediatamente pelo WhatsApp [TELEFONE] em caso de uso não autorizado. Isso não afasta a nossa responsabilidade por eventuais falhas do próprio sistema: a segurança do ambiente da Loja é risco nosso, não seu.
5. O que a Viking Sneaker vende
A Viking Sneaker comercializa, no varejo, tênis de alta qualidade das principais linhas esportivas e de streetwear, como Nike, Air Jordan, Adidas, New Balance, Asics, Off-White e Balenciaga, entre outras. O catálogo também pode incluir conjuntos e peças de vestuário esportivo.
Trabalhamos com a numeração 33 a 44 (padrão brasileiro), conforme a disponibilidade de cada modelo. A numeração exata de cada par fica indicada na página do produto, junto da tabela de numeração.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade junto aos nossos fornecedores parceiros. As imagens são ilustrativas e pode haver variação de cor por conta da calibração da sua tela; numeração, medida do palmilha e caimento devem ser conferidos na tabela de numeração de cada produto antes da compra.
6. Como funciona a compra, quando o contrato se forma e o cancelamento em 24 horas
O fluxo de compra é simples: você escolhe o produto (modelo, cor e numeração), adiciona ao carrinho, se identifica, paga e recebe a confirmação.
O pedido que você envia é uma proposta de compra. A Loja envia uma confirmação eletrônica imediata do recebimento do pedido (Decreto 7.962/2013, art. 4º, III), e o contrato se aperfeiçoa com a aprovação do pagamento (Código Civil, arts. 427 a 435).
Cancelamento em até 24 horas: se você mudar de ideia logo depois de comprar, pode cancelar o pedido sem nenhum custo em até 24 horas após a confirmação do pagamento, desde que o pedido ainda não tenha sido enviado. Basta chamar a gente no WhatsApp com o número do pedido, e o reembolso é integral.
Depois da aprovação do pagamento, a oferta e as condições anunciadas vinculam a Viking Sneaker (CDC, arts. 30 e 35). Ou seja: a gente não cancela pedido pago por mera conveniência. O cancelamento de um pedido já pago pela Loja só acontece em duas situações objetivas e bem delimitadas:
- (i) erro manifesto e grosseiro de preço ou de oferta (veja a seção 7); ou
- (ii) indisponibilidade real do produto ou da numeração junto aos nossos fornecedores, devidamente comprovada.
Nesses casos, sempre com comunicação a você e restituição imediata e integral do valor pago, monetariamente atualizada. Na indisponibilidade, oferecemos ainda produto equivalente quando possível, à sua escolha (CDC, art. 35).
Isso não se confunde com o seu direito de arrependimento: em compras feitas pela internet, você pode desistir do pedido em até 7 dias corridos a contar do recebimento, sem precisar justificar e sem nenhum custo, com devolução integral do valor pago, incluindo o frete (CDC, art. 49). Esse direito vale para todos os produtos da Loja. Os detalhes de como exercer esse direito estão na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.
As políticas Política de Envio e Entrega, Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, Política de Privacidade e Política de Cookies integram este contrato.
7. Preços e correção de erro de preço
Os preços são apresentados em reais (R$) e podem mudar a qualquer momento. Mas fique tranquilo: vale o preço vigente no momento em que você finaliza o pedido; qualquer alteração posterior não atinge pedido já confirmado (CDC, arts. 30 e 35).
Todos os preços são exibidos de forma clara, correta e ostensiva, com o valor à vista bem visível junto de cada produto, como exigem o CDC (art. 31), a Lei 10.962/2004 e o Decreto 5.903/2006 (oferta e afixação de preços ao consumidor). Eventuais valores adicionais, quando existirem, são informados na página do produto, antes de você adicionar ao carrinho.
Promoção mal calculada ou diferença modesta de preço são honradas pela Loja. A Viking Sneaker só pode deixar de confirmar um pedido em caso de erro manifesto e grosseiro de preço, aquele valor que qualquer pessoa perceberia de cara como um equívoco evidente (por exemplo, um par de R$ 499,90 anunciado por R$ 4,99). Nessa hipótese, o pedido é cancelado com restituição imediata e integral do valor pago.
Esse tratamento acompanha o entendimento consolidado dos tribunais de que o dever de cumprir a oferta (art. 30) não é absoluto diante de um erro sistêmico grosseiro, mas alcança apenas o erro evidente, jamais o simples desconto agressivo ou a promoção real.
O valor do frete e de eventuais despesas adicionais é sempre informado antes de você concluir a compra.
8. Pagamento, parcelamento e antifraude
Os pagamentos são feitos pelo checkout seguro da Shopify. Aceitamos cartão de crédito em até 3x sem juros e PIX com 5% de desconto. A Loja não armazena o número completo do seu cartão.
Desconto no PIX: o preço pode variar conforme o meio de pagamento, como autoriza a Lei 13.455/2017. O desconto de 5% para pagamento via PIX é informado de forma ostensiva na página do produto e no checkout, antes de você concluir a compra.
Parcelamento no cartão (CDC, art. 52): o parcelamento em até 3x é sem juros nem acréscimos, e o checkout exibe, antes de você finalizar, o número e o valor das parcelas e o valor total a pagar. O total parcelado é igual ao valor à vista no cartão.
Antifraude: todo pedido fica condicionado à aprovação do sistema antifraude. Podemos solicitar documentos de confirmação e recusar transações com indícios de fraude, sempre restituindo integralmente os valores em caso de não confirmação do pedido.
9. Numeração, conferência do pedido e estado do produto
Tênis é um produto de numeração, e escolher o número certo é o que garante a sua satisfação. Para que tudo saia perfeito, valem as regras abaixo:
- Confira antes de finalizar: o pedido é separado exatamente como você selecionar no site (modelo, cor e numeração). Revise a numeração escolhida, dentro da faixa 33 a 44, com a tabela de numeração da página do produto, e, na dúvida, meça o comprimento do seu pé em centímetros ou fale com a gente antes de comprar.
- Separação após o pagamento: o par é separado e conferido pela nossa equipe e pelos fornecedores parceiros depois da confirmação do pagamento, o que pode acrescentar alguns dias ao prazo de envio, sempre informado na página do produto ou na confirmação do pedido.
- Alteração ou cancelamento: você pode alterar a numeração, a cor ou cancelar o pedido sem custo em até 24 horas após o pagamento, antes do envio, pelo nosso WhatsApp.
- Seus direitos continuam intactos: o direito de arrependimento de 7 dias corridos a contar do recebimento (CDC, art. 49) vale integralmente, assim como a garantia legal contra defeitos (CDC, arts. 18 e 26).
- Erro nosso é por nossa conta: se o par chegar com numeração, modelo ou cor diferentes do que você pediu, ou com qualquer defeito, a correção, a troca ou o reembolso são integrais e sem custo para você.
- Troca-cortesia: apenas a troca por preferência (por exemplo, trocar a numeração depois do prazo legal) exige que o produto esteja sem uso, sem qualquer sinal de uso na sola, com as etiquetas e na caixa original, com todos os acessórios que acompanham o par. As condições específicas estão na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso. Isso nunca alcança o arrependimento legal nem os casos de defeito.
10. Operação, envio e prazos
A Viking Sneaker trabalha com fornecedores e centros de distribuição parceiros: após a confirmação do pagamento, o seu pedido é preparado e despachado, e a entrega é feita pelos Correios ou por transportadora parceira.
- Prazo estimado de entrega: de 9 a 24 dias úteis após o envio do pedido. Por depender de etapas logísticas que não estão sob o nosso controle direto, esse prazo é uma estimativa e não conseguimos garantir uma data exata de chegada.
- Acompanhamento: você recebe as informações de rastreamento para acompanhar o trajeto do seu pedido. Qualquer dúvida no caminho, é só chamar no WhatsApp.
- Responsabilidade é nossa: os fornecedores parceiros, os Correios e as transportadoras integram a nossa cadeia de fornecimento. Qualquer falha deles (atraso relevante, extravio, avaria) é problema nosso de resolver, nunca seu (CDC, arts. 18, 34 e 35). Em caso de extravio comprovado, você escolhe entre reenvio do produto ou reembolso integral.
- Atraso injustificado: se o prazo estimado for ultrapassado de forma relevante, fale com a gente: vamos rastrear, resolver com o parceiro e, não havendo solução em tempo razoável, você pode optar pelo cancelamento com reembolso integral.
Os detalhes completos de frete, prazos e rastreamento estão na Política de Envio e Entrega.
11. Propriedade intelectual
A marca Viking Sneaker, o logotipo, o layout, os textos, as fotos próprias e os demais conteúdos originais do site são de titularidade da Viking Sneaker ou licenciados a ela, protegidos pela Lei 9.279/1996 (propriedade industrial) e pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais).
É proibido reproduzir, copiar, raspar (scraping), redistribuir ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização expressa. A licença de uso do site que concedemos a você é limitada, pessoal, não exclusiva e revogável.
12. Condutas proibidas
Ao usar a Plataforma, você concorda em não:
- fraudar pagamentos ou usar dados de terceiros sem autorização;
- burlar mecanismos de segurança do site;
- usar robôs, scripts ou scraping para coletar dados ou fazer pedidos automatizados;
- inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- publicar conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- informar dados de entrega falsos ou incompletos de forma deliberada;
- realizar compras por meios automatizados ou fraudulentos, inclusive para burlar promoções, cupons ou limites por cliente.
O descumprimento autoriza a Viking Sneaker a suspender ou encerrar sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
13. Avaliações e conteúdo publicado por você
Se você deixar uma avaliação, comentário ou foto na Loja, garante que o conteúdo é verdadeiro e de sua autoria, e concede à Viking Sneaker uma licença para exibi-lo em nossos canais.
Podemos moderar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole estes Termos, mas nunca usamos a moderação para censurar reclamação legítima de cliente (Marco Civil da Internet, art. 7º). Sua opinião honesta é bem-vinda, elogio ou crítica.
14. Limitação de responsabilidade
A Viking Sneaker se empenha para manter o site no ar e funcionando bem, mas não responde por eventos de caso fortuito ou força maior externos, alheios ao seu controle e à sua cadeia de fornecimento.
Fora isso, deixamos claro: a Viking Sneaker responde perante o Consumidor, de forma solidária e objetiva, pelos fatos e vícios do produto e do serviço, nos termos dos arts. 14, 18, 25, §1º, e 34 do CDC, e nada nestes Termos afasta esses direitos.
Em especial, a Loja não transfere a você o risco de falhas de seus fornecedores, operadores ou parceiros, incluindo os centros de distribuição parceiros, o intermediador de pagamento e a transportadora (Correios ou transportadora privada). Todos eles integram a nossa cadeia de fornecimento e qualquer problema é resolvido internamente pela Viking Sneaker, sem prejudicar seus direitos.
15. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para páginas externas, oferecidos apenas por conveniência. A Viking Sneaker não controla nem responde pelo conteúdo e pelas práticas de sites de terceiros que você decida acessar.
Isso não se confunde, porém, com a nossa responsabilidade pelos parceiros que fazem parte da própria operação de venda e entrega da Loja (como fornecedores, transportadora e gateway de pagamento): esses respondem junto com a Viking Sneaker perante o Consumidor, conforme a seção 14.
16. Proteção de dados e consentimento
O tratamento dos seus dados pessoais segue a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet. O consentimento para coleta e uso de dados e cookies é colhido de forma destacada das demais cláusulas (Marco Civil, art. 7º, IX).
Todos os detalhes sobre quais dados coletamos, para quê e como você exerce seus direitos estão na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Solicitações de titulares de dados são respondidas em até 15 dias, e a Loja mantém registros de acesso à aplicação por, no mínimo, 6 meses, sob sigilo (Marco Civil, art. 15).
17. Alteração destes Termos
A Viking Sneaker pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão com a respectiva data de vigência. A compra que você já realizou continua regida pelos Termos vigentes na data do seu pedido, sem qualquer efeito retroativo contra o consumidor.
18. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Consumidor para resolver qualquer questão decorrente desta relação (CDC, art. 101, I).
Antes de qualquer disputa, a gente prefere resolver na conversa: fale com a gente pelo WhatsApp [TELEFONE] ou pelo e-mail [E-MAIL]. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.
19. Disposições gerais e demais políticas
Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam plenamente em vigor (CDC, art. 51, §2º).
Estes Termos integram-se e devem ser lidos em conjunto com as políticas Aviso Legal, Política de Envio e Entrega, Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, Política de Privacidade e Política de Cookies. Dúvidas frequentes estão respondidas em Perguntas Frequentes (FAQ).
Ficou com qualquer dúvida? Chama a Viking Sneaker:
- WhatsApp (canal principal): [TELEFONE]
- E-mail: [E-MAIL]
- Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09:00 às 18:30; sábado, das 09:00 às 13:00.
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